Dos quase 40 milhões de aposentados no Brasil, mais de dois terços recebem apenas 1 salário-mínimo, sabia? Nesse cenário, não fica difícil entender por que muitos buscam saber se aposentado pode abrir MEI.

Afinal, com o empreendedorismo em franco crescimento, os pensionistas têm buscado novas formas de se manter ativos no mercado, além de — é claro — complementar a renda mensal.

Já adiantando a resposta da pergunta inicial, quem é aposentado pode ser MEI, sim! A atuação como microempreendedor individual (MEI) é uma alternativa interessante para quem deseja iniciar ou formalizar um pequeno negócio.

Acompanhe a leitura do artigo e entenda as regras e condições para abrir um MEI depois de aposentar, quais os benefícios do MEI para aposentados e como abrir um MEI.

O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios no Brasil. Esse modelo oferece uma série de vantagens para quem decide empreender, como a simplificação tributária e a redução da burocracia.

Contudo, você precisa se enquadrar em alguma condições para solicitar seu CNPJ como MEI. Veja quais são elas:

• idade mínima de 18 anos;
• não ser estrangeiro com visto provisório;
• não ser sócio de outras empresas;
• não ser funcionário público em exercício da atividade;
• não exercer profissão que seja regulamentada por órgãos de classe (médico, engenheiro, advogado e personal trainer, por exemplo).

Além disso, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil e, nessa categoria, o empreendedor só pode contratar um funcionário.

Sim, aposentado pode ser MEI — e sem perder os benefícios previdenciários já concedidos. Seja a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, você pode se cadastrar como MEI e passar a contribuir com o INSS por meio do pagamento das DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Contudo, aposentados por invalidez devem observar regras específicas. Entenda melhor.

Aposentado por invalidez pode abrir MEI?

Quem é aposentado pode abrir MEI, mas os segurados que recebem o benefício por invalidez (ou por incapacidade permanente) perdem a aposentadoria.

Isso porque a abertura do MEI implica a capacidade de exercer uma atividade remunerada, o que pode ser interpretado como uma recuperação da capacidade de trabalho.

Portanto, é essencial que aposentados por invalidez consultem o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão.

O aposentado por idade ou por tempo de contribuição não perde o direito ao benefício da aposentadoria ao abrir um MEI — apenas os aposentados por invalidez.

Aqui, vale lembrar quais os requisitos para se aposentar. Confira:

• aposentadoria por idade urbana: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS (o equivalente a 180 contribuições);
• aposentadoria por idade rural: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres; 180 meses trabalhados em atividade rural como segurado especial;
• aposentadoria por tempo de serviço: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.

Logo, se você se aposentou ou vai se aposentar por alguma dessas modalidade, pode ficar tranquilo quando abrir um MEI — a continuidade do seu benefício está garantida.

Além de todos os benefícios oferecidos para o MEI — formalização do negócio, tributação reduzida, financiamento, linhas de crédito exclusivas e benefícios previdenciários —, os aposentados que obtêm um CNPJ dessa categoria conseguem:

• complemento de renda: possibilidade de obter renda extra para complementar o benefício da aposentadoria, o que ajuda a manter o padrão de vida e cobrir despesas adicionais;
• continuidade profissional: permanência no mercado de trabalho e continuidade da atuação profissional. O MEI permite que aposentados continuem ativos e aplicando suas habilidades e conhecimentos;
• facilidades e benefícios previdenciários: acesso ao tratamento empresarial facilitado e ao serviço de reabilitação profissional do INSS. A formalização como MEI simplifica a burocracia e mantém os direitos previdenciários;
• novas oportunidades e realização pessoal: empreender como MEI pode trazer motivação para novos desafios e um sentido renovado de propósito.

O processo para abrir um MEI é simples e realizado totalmente on-line. Basta seguir os passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site oficial e clique na opção para se formalizar como MEI.
2. Informe seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, telefone entre outros) e do seu negócio.
3. Selecione a atividade: indique a atividade principal e, se necessário, as atividades secundárias que melhor descrevem o seu negócio.
4. Verifique as informações e conclua o cadastro: confira todos os dados e finalize o processo para emitir o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Pode sim. Assim como qualquer contribuinte do INSS, o MEI também tem direito à aposentadoria e está sujeito às mesmas regras estabelecidas pela Previdência Social para o recebimento do benefício.

Ou seja, para se aposentar por idade, o MEI deve ter 62 anos, se for mulher, ou 65 anos, se for homem. Para solicitar aposentadoria por tempo de serviço, o MEI deve ter contribuído por, no mínimo, 180 meses (o equivalente a 15 anos de contribuição).

Se o MEI quiser se aposentar antes dos prazos estabelecidos, ele deve realizar contribuições extras além do pagamento mensal das DAS.