Além do MEI, no Brasil também temos outro tipo de empresa que oferece vantagens fiscais e administrativas que facilitam a gestão e o crescimento do negócio: a microempresa. Conhecida como ME, essa categoria também tem acesso ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado.

Neste post, vamos te explicar o que é uma microempresa e como formalizar seu negócio no enquadramento. Então, se você é um pequeno empresário ou está pensando em abrir um negócio, continue lendo para descobrir como a categoria ME pode ser vantajosa para você.

ME o que é?

ME ou microempresa é uma categoria destinada a negócios de pequeno porte, com faturamento anual limitado. Esse enquadramento é essencial para as organizações poderem usufruir de benefícios fiscais e simplificações burocráticas, facilitando a gestão e o crescimento dos negócios.

De acordo com a legislação brasileira, uma ME é aquela que possui um faturamento de até R$ 360.000,00 por ano. Esse limite permite que pequenos empresários tenham acesso a um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional, que reúne diversos impostos em uma única guia de pagamento.

Qual é a importância do enquadramento como microempresa?

Um dos principais benefícios de ser enquadrado como uma ME é a oportunidade de aderir ao Simples Nacional, um regime simplificado com carga tributária reduzida.

Além de ser menos burocrático do que os destinados a empresas de maior porte, ele permite obter linhas de crédito específicas com condições mais favoráveis.

Instituições financeiras e programas governamentais oferecem financiamentos com juros mais baixos e prazos de pagamento mais longos para estimular o crescimento das MEs.

Quando o meu negócio se enquadra como uma microempresa?

Para compreender se o seu negócio se enquadra como uma empresa ME ou não, é essencial analisar alguns aspectos definidos por lei. Confira quais são abaixo:

Análise do faturamento

Para que um negócio se enquadre como uma microempresa, o primeiro passo é analisar o faturamento anual. Caso a receita bruta não ultrapasse os R$ 360.000,00, o empresário pode optar pelo enquadramento como ME. Feito isso, você deverá definir a natureza jurídica do negócio (Empresário Individual, EIRELI ou LTDA).

Atividades permitidas

Algumas atividades possuem restrições específicas para o enquadramento como ME. É importante verificar se o ramo de atuação da empresa está permitido para essa categoria, consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Como formalizar sua microempresa em 3 passos

Chegou à conclusão de que esse regime tributário é o melhor para seu negócio? Veja como funciona o processo para regularização:

1. Registro na Junta Comercial

O primeiro passo para formalizar uma microempresa é realizar o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. Este registro é essencial para a obtenção do CNPJ e para a regularização da empresa.

2. Adesão ao Simples Nacional

Após o registro na Junta Comercial, o próximo passo é optar pelo Simples Nacional. Este regime tributário simplificado deve ser solicitado junto à Receita Federal, e a adesão pode ser feita no momento da abertura da empresa ou até o último dia útil de janeiro do ano seguinte à sua constituição.

3. Alvará e licenças

Algumas categorias de microempresas necessitam de alvarás de funcionamento e licenças específicas — emitidas pela Prefeitura ou órgãos reguladores — e são essenciais para garantir o funcionamento do negócio. Verifique se esse é o seu caso e faça os procedimentos necessários para estar em conformidade com a lei.

Se a sua empresa se enquadra como uma microempresa, não perca tempo e formalize sua ME para aproveitar todos os benefícios oferecidos. Consulte um contador de confiança, busque informações em locais confiáveis, como a Serasa Experian, e dê os primeiros passos rumo ao crescimento e à sustentabilidade do seu empreendimento.

E não deixe de acompanhar o seu Serasa Score CNPJ, afinal, essa pontuação reflete a maneira como o mercado enxerga o seu negócio! Até a próxima!