A restituição do Simples Nacional é um assunto de grande importância para micro e pequenas empresas. Isso porque, ao conhecerem melhor suas obrigações e vantagens tributárias, podem recuperar valores pagos indevidamente ao governo.
Para donos de PMEs, saber quem tem direito e como solicitar essa restituição ajuda no controle tributário e pode promover benefícios financeiros significativos para o negócio.
Neste artigo, reunimos respostas para as dúvidas mais comuns sobre esse tema. Continue lendo o post para entender:
- O que é a restituição do Simples Nacional;
- Quais impostos podem ser recuperados;
- Como saber se a minha empresa tem direito à restituição de valores do Simples Nacional;
- Como solicitar a restituição do Simples Nacional;
- Quais são as informações e os documentos necessários para fazer o pedido de restituição do Simples Nacional.
O que é a restituição do Simples Nacional?
A restituição do Simples Nacional é um processo de retificação que torna possível que as empresas optantes do Simples recuperem valores pagos a mais ou indevidamente ao fisco.
Embora o Simples Nacional tenha sido criado para unificar e descomplicar o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, erros na apuração ou no pagamento dos impostos podem ocorrer, o que gera direito à restituição dos valores pagos a mais.
Quais impostos podem ser recuperados?
O regime do Simples Nacional unifica o recolhimento de diversos impostos e, caso o pagamento indevido ou a mais de qualquer um deles seja identificado, a empresa tem direito à restituição. Dentre os tributos que você deve verificar para solicitar a devolução de valores estão:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Como saber se a minha empresa tem direito à restituição de valores do Simples Nacional?
Para verificar se sua empresa tem direito à restituição do Simples Nacional, é necessário:
- Revisar os pagamentos realizados — analise as guias de pagamento (DAS) e verifique se houve algum pagamento indevido ou a maior;
- Consultar a Receita Federal — utilize o Portal do Simples Nacional para consultar os pagamentos realizados e identificar possíveis inconsistências;
- Realizar uma auditoria fiscal — considere contratar um contador ou uma empresa especializada em auditoria fiscal para revisar a apuração e os pagamentos dos tributos.
Como solicitar a restituição do Simples Nacional?
O processo para a solicitação da restituição do Simples Nacional deve seguir este passo a passo:
1. Acessar o Portal do Simples Nacional
Entre no Portal do Simples Nacional e faça login com os dados da empresa para a qual vai solicitar a restituição.
2. Solicitar a restituição
No portal, selecione a opção para solicitar a restituição de tributos. Preencha o formulário com as informações requeridas, incluindo os valores pagos indevidamente.
3. Anexar documentos comprobatórios
Para dar agilidade ao processo de restituição, é importante anexar documentos que comprovem os pagamentos realizados e os valores a serem devolvidos.
4. Acompanhar o processo
Depois da submissão, acompanhe o andamento do pedido de restituição pelo portal.
Quais são as informações e os documentos necessários para fazer o pedido de restituição do Simples Nacional?
Para realizar o pedido de restituição dos impostos pagos a mais, você precisará das seguintes informações e documentos:
- Dados da empresa — razão social, CNPJ, endereço e contatos;
- Comprovantes de pagamento — guias de pagamento (DAS) nas quais constem os valores pagos indevidamente;
- Documentação fiscal — informações fiscais detalhadas que demonstrem o erro na apuração ou pagamento dos tributos;
- Formulário de solicitação — formulário preenchido com as informações requeridas pela Receita Federal.
A restituição do Simples Nacional é uma oportunidade valiosa para micro e pequenas empresas recuperarem valores pagos indevidamente. Entender os requisitos e o processo para solicitar essa devolução pode trazer benefícios e impactar positivamente a saúde financeira da empresa.